Audiência Pública - nomeação ajuda a cumprir direitos de adolescentes

Para Kokay, nomeação de concursados da Sejus ajuda a cumprir direitos de adolescentes

Em audiência pública para discutir a situação dos concursados da Secretaria de Justiça do Distrito Federal (Sejus) na manhã desta terça-feira (29), a deputada Erika Kokay (PT) defendeu a nomeação dos aprovados em concurso ainda este ano, visto já ter sido liberado orçamento para isso. "Precisamos desses servidores na condução das medidas sócioeducativas, ajudando a dar voz a um segmento de adolescentes marcado pela invisibilidade", disse a presidente da Comissão de Assuntos Sociais.

O concurso foi realizado pela Funiversa e precisa ser homologado até 3 de julho, por conta de restrições previstas na legislação eleitoral. Segundo informou a deputada, foi realizada uma reunião com representantes da Sejus, Ministério Público e Procuradoria visando a avaliar a possibilidade de excepcionalidade para contratar servidores mesmo depois de julho. Os argumentos são a ineficiência do serviço prestado hoje e um termo de ajustamento de conduta (TAC) de 2007 por meio do qual o GDF se comprometeu a assumir a administração e a manutenção de todas as unidades de internação da Sejus.

Para Kokay, isso vai devolver ao Estado a responsabilidade pelo atendimento a adolescentes em conflito com a lei, realizado hoje por terceirização. Ainda segundo a distrital, o Executivo e o Legislativo estão empenhados nas nomeações, até porque o contrato com a Casa da Acolhida (que administra o Centro de Internação de Adolescentes da Granja - Ciago) termina em agosto.

A audiência pública segue no plenário da Casa com a presenção de representantes do Ministério Público, do Sindicato dos Servidores de Assistência Social e Cultural do GDF e dos concursados da Sejus.

Denise Caputo - Coordenadoria de Comunicação Social

Fonte: http://www.cl.df.gov.br/cldf/noticias/para-kokay-nomeacao-de-concursados-da-sejus-e-forma-de-ajudar-a-cumprir-direitos-de-adolescentes