O secretário de Justiça do DF, Geraldo Martins, deve participar de audiência pública na Câmara Legislativa, na próxima quinta-feira, 10, para falar sobre o concurso público realizado para suprir as necessidades de pessoal daquele órgão. O encontro foi acertado hoje, durante audiência realizada nesta manhã para discussão da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do governo para o exercício de 2011, com a presença do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Itamar Feitosa.
O debate de hoje foi promovido pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), presidida pelo deputado Cristiano Araújo (PTB). Participaram Eliana Pedrosa (DEM), Raimundo Ribeiro (PSDB) e Benedito Domingos (PP).
Concursados da Secretaria de Justiça (Sejus) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ocuparam o plenário durante as explicações sobre o PLDO e colocaram a questão quando o secretário Itamar Feitosa falava do valor estimado para contratação de concursados em 2011, R$ 16,7 milhões.
Danielle Amaral, representante dos aprovados no concurso da Sejus, disse que a demanda é muito maior que as 716 vagas abertas e mais o cadastro de reserva de 400. O concurso ainda não foi homologado e a legislação eleitoral impede contratações depois de 5 de julho, restando, pois, um tempo restrito para aproveitamento do pessoal.
O deputado Raimundo Ribeiro lembrou que, quando a secretaria foi criada, o governo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta em que se comprometeu a realizar o concurso. Até agora, o órgão tem trabalhado com pessoal terceirizado. Quanto ao DER, o secretário de Planejamento informou que o governo seguirá o cronograma estabelecido com mediação da Câmara Legislativa.
Receita estimada - O projeto de LDO que irá vigorar de julho deste ano, quando for sancionada a Lei, a dezembro de próximo ano, trabalha com uma estimativa de receita de R$ 8,7 bilhões e tem, entre as principais metas, a urbanização do Setor Noroeste, a construção de postos policiais nas regiões administrativas e a implantação de atendimento odontológico nas escolas. É a LDO que rege a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
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