A Justiça da Infância e da Juventude está mais próxima dos adolescentes em conflito com a lei. Desde 25 de junho, a 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ) está indo às unidades de internação para realizar audiências conjuntas visando definir a situação dos adolescentes que estão ingressando no sistema socioeducativo e daqueles próximos do final do cumprimento ou da progressão da medida.
O adolescente Joaquim* compareceu à audiência sem algemas e se surpreendeu: "O juiz veio até aqui para me liberar?". Em outro instante, todos se mobilizaram para solucionar uma infecção que está afetando a visão de um interno. As singularidades de cada caso são decididas ali mesmo. Nos encontros, o magistrado assevera que não é o momento de falar sobre o motivo que levou o adolescente a estar na unidade, mas de decidir o que será feito para sua recuperação ou depois dela. Os jovens e seus pais são ouvidos pelos representantes da Justiça e há um respeito mútuo.
Juiz, equipe técnica e jurídica da Vara, promotor de justiça, defensor, além de dirigente e pessoal técnico da unidade se reuniram no Caje, Ciapi e Ciago com a presença do adolescente e dos seus pais ou responsáveis. Nas audiências em que os jovens foram submetidos à reavaliação da medida de internação, o juiz titular da 1ª VIJ, Renato Scussel, decidiu pela liberação de dez internos, concedeu saídas sistemáticas a dois adolescentes e outros dois progrediram de regime para liberdade assistida.
Nas 14 audiências de apresentação realizadas nas três unidades, os adolescentes estavam ingressando no sistema socioeducativo. Nesse momento, a equipe da instituição apresentou a eles o PIA - Plano Individual de Atendimento -, um traçado de metas que vai orientá-los durante o cumprimento da medida, atentando para a satisfação de suas necessidades, sejam elas associadas à saúde, à família ou à educação.
A cada seis meses, os responsáveis na unidade pelo adolescente encaminharão um relatório ao juiz informando a evolução do caso e sugerindo possíveis benefícios ou medidas. O PIA serve de norte para a decisão judicial. Somente este ano, a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do DF (Sejus) padronizou esse instrumento para todas as unidades executoras, o que facilitou sobremaneira o trabalho dos profissionais que lidam com o sistema socioeducativo.
A ideia é que as audiências de apresentação e de reavaliação da medida sejam mensais em todas as unidades de internação. Segundo o juiz Renato Scussel, a iniciativa é mais um instrumento de acompanhamento de medida que possibilita assumir um compromisso com o processo educativo e o resgate da dignidade dos adolescentes, por intermédio da aproximação entre Judiciário e as unidades, permitindo uma avaliação mais efetiva dos internos.
Presente nas audiências, a assessora jurídica substituta da 1ª VIJ, Leila Lotti, percebeu claramente a valorização da pessoa do adolescente e dos profissionais das unidades de internação. Segundo a servidora, a proposta evita o constrangimento dos internos de comparecerem à Vara algemados. O agendamento periódico das audiências permite também acelerar, organizar e diminuir o fluxo processual.
Além do juiz titular, a 1ª VIJ esteve representada pelos juízes substitutos Márcio da Silva Alexandre e Weiss Webber, pela assessora jurídica substituta, Leila Lotti, pela diretora de secretaria substituta, Luciana Benvindo, pelo assessor técnico, Eustáquio Coutinho, pela supervisora da Seção de Medidas Socioeducativas, Elda Araújo, e sua substituta, Gisele Campos. Compareceu ainda o promotor de justiça Anderson Pereira, a defensora pública Laisa Drummond, pessoal técnico e dirigentes do Caje, Ciapi e Ciago.
*Nome fictício em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Reunião do dia 7/7/10 com o Subsecretário de Justiça.
ResponderExcluirCronograma do concurso: a previsão da SEJUS é homologar o concurso de ATRS até o final do mês de julho ou primeira semana de agosto, no máximo. Logo após seria o Curso de Formação,quanto a este o cronograma ainda está sendo elaborado. Provavelmente o CF terá duração de duas semanas.
Nomeação em 2010: o CIAGO terá lotação em agosto e setembro, o CESAME terá lotação em outubro e novembro, as demais lotações serão a partir de janeiro e fevereiro e sucessivamente. O processo de lotação é delicado, precisa de transição com os servidores antigos, capacitação etc. não pode ser feito de imediato, assim informou o Subsecretário.
Outras unidades em construção: não há nenhuma Unidade em construção, o que acontecerá é que os ATRS lotaram as 4 Unidades, bem como Liberdade Assistida, Semiliberdade, Prestação de Serviço à Comunidade e Casa do Albergado. Está sendo elaborada uma planilha de distribuição dos ATRS para todos esses lugares.
Os excedentes: o Subsecretário garantiu que havendo legalidade, ele mesmo irá elaborar um parecer e entregar ao Procurador-Geral do DF com um pedido de convocação dos candidatos recomendados na IVP que não foram convocados para as demais fases, porém essa segunda chamada só poderá ocorrer após a homologação do concurso dos ATRS e depois de confirmado que não foram preenchidas as 869 vagas, haja vista que comentamos sobre a previsão orçamentário de R$ para 338 vagas + 869 vagas para 2011.
Comissão dos excedentes: foi necessária a criação dessa comissão, porque agora existe uma equipe que está levantando dados para fundamentar o pedido da segunda chamada, dados relativos ao concurso da PMCE, PCMG, PRF, PF, onde já houve essa retificação, devido ao não preenchimento das vagas, tudo isso, porque seria mais barato para o Estado fazer essa convocação ao invés de realizar outro concurso, devido ao princípio da economicidade, razoabilidade, interesse público e blá...blá...blá, vocês já conhecem sobre isso. O próprio Subsecretário garantiu que um novo concurso público sai mais caro para o Estado, principalmente pela demora.