SOBRE A REUNIÃO REALIZADA EM 07 DE JULHO COM O SECRETÁRIO DA SEDEST EDGAR LAURENCINI
RESULTADO DA REUNIÃO: O secretário analisará a possibilidade de aproveitar os aprovados do nosso concurso para a SEDEST e nos pediu que entrássemos em contato na próxima semana para termos a resposta.
Nossa intenção nessa reunião foi de verificar junto ao Secretário Edgar QUAIS SERIAM AS CHANCES do nosso concurso ser aproveitado na SEDEST, tendo em vista que há orçamento (LOA 2010) aprovado para nomear 200 Especialistas em Assistência Social nesta Secretaria.
É importante salientar que, de acordo com o edital do nosso concurso, NÃO HÁ PREVISÃO para nomeações na SEDEST.
Portanto, nosso concurso é exclusivo da SEJUS. Mas como há orçamento para nomeações na SEDEST, e não houve até o momento concurso para provimento nessa secretaria (exceto para a especialidade de Pedagogia, onde há atualmente um concurso ainda em andamento), estamos TENTANDO, junto ao Secretário da SEDEST e Deputados Distritais, conseguir que os aprovados no nosso concurso sejam aproveitados pela SEDEST, mesmo não constando em edital.
Vale ressaltar ainda que o nosso concurso será homologado fora do prazo previsto em ano eleitoral e que o Governador autorizou as nomeações, neste período, SOMENTE para a SEJUS.
Atenciosamente.
Subcomissão dos Aprovados para Especialista
Colegas, uma dúvida: existe em algum lugar essa autorização do governador para as nomeações esse ano ou é apenas de boca que essa notícia tá passando? Porque o que o governador autorizou no DODF foi a homologação. Não sei se foi erro dele ou se foi intencional. Por favor, gostaria de esclarecimentos sobre essa dúvida.
ResponderExcluirD.,
ResponderExcluirSeparei alguns trechos da autorização do Governador para esclarecer sua dúvida:
"(...)necessidade imperiosa da medida cabível,
visando a gestão direta do Estado nas unidades de internação do Distrito Federal (...)e pelo CARÁTER EXCEPCIONAL PREVISTO NO ARTIGO 73, INCISO V, LETRA D, DA LEI Nº9.504/97, necessária à INSTALAÇÃO OU AO FUNCIONAMENTO INADIÁVEL DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, AUTORIZO a Homologação do Concurso Público para investidura (...), bem como DETERMINO A ADOAÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS AO INÍCIO da gestão direta e IMEDIATA do Distrito Federal nas unidades de internação mencionadas (...)". (grifos meus)
Na realidade, o Governador fala explicitamente sobre a Homologação, mas nas entrelinhas da autorização, o Governador não somente AUTORIZA, mas também DETERMINA a nomeação dos aprovados no concurso a fim de dar início a gestão direta das unidades de internação CIAGO e CESAME.
O artigo 73, inciso V, letra d, da Lei nº 9.504/97, do qual o Governador menciona, diz o seguinte:
Art. 73. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes
condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos
eleitorais:
V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa
causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o
exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público,
na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob
pena de nulidade de pleno direito, RESSALVADOS:
d) a nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento
inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe
do Poder Executivo;
Esta é uma das confirmações da AUTORIZAÇÃO do Governador para as nomeações em período eleitoral.
Outro ponto importante é que se não houvesse interesse em iniciar as nomeações durante o período eleitoral, não haveria motivo para o Governador autorizar a homologação fora do prazo.
Qualquer concurso pode ser homologado em qualquer momento, inclusive dentro do período eleitoral. O que não pode é ocorrer nomeações nesse período. Por isso, a Autorização do Governador.
Por último, o Governador deixa claro na sua autorização: "DETERMINO A ADOAÇÃO DE MEDIDAS CABÍVEIS AO INÍCIO da gestão direta e IMEDIATA do Distrito Federal nas unidades de internação mencionadas (...)".
Logo, as medidas nas quais o Governador se refere é a nomeação dos servidores para dar início a essa gestão.
Consegui esclarecer sua dúvida?
Atenciosamente.
Subcomissão dos Aprovados para Especialista
Tenho algumas dúvidas:
ResponderExcluirVocês sabem quantos especialistas de cada cargo a Sejus nomeará ainda nesse ano?
E em relação aos centros de internação de adolescentes, vocês têm a informação de quantos psicólogos serão nomeados para cada um dos centros?
Qual o centro que tem mais vaga?
Agradeço desde já!
Anônimo, também tenho o mesmo entendimento que você sobre a questão, porém ainda assim tenho minhas dúvidas. Pode ter sido algo bem pensado para que a comissão se tranquilize apenas. Enfim, espero que de fato exista o interesse e também acredito nele. O que me tranquila é a questão da gestão imediata. O GDF está com déficit, então a não ser que coloque os aprovados desse concurso não tem como assumir a gestão. Bem, esperemos que seja assim mesmo, né?
ResponderExcluirAb.
Anônimo de 8 de julho de 2010 21:35
ResponderExcluirPeço que leia o post que trata sobre a reunião com a SEJUS.
Com certeza você terá sua pergunta respondida.
Atenciosamente.
Subcomissão dos Aprovados para Especialista
Aponto um equívoco, não há concurso em andamento na SEDEST para Pedagogo. Há um concurso para educadores em diversas áreas, mas não necessariamente pedagogos.
ResponderExcluirWil,
ResponderExcluirA informação de que há um concurso para Pedagogos em andamento foi repassada pela SEDEST.
Portanto, apenas repassamos a informação recebida em reunião com essa secretaria.
Entretanto, já havíamos verificado que realmente essa informação é equivocada.
O concurso que está em andamento é para PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE ASSISTENTE SUPERIOR EM SERVIÇOS SOCIAIS
EDITAL N.º 1 DO CONCURSO PÚBLICO 1/2008 - SEDEST, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 para as áreas de meio ambiente, artes, informática, dinamização, esporte e lazer e educação social de rua.
Mas, desde já, agradecemos a atenção e cooperação estimada.
Renata - Subcomissão dos Aprovados para Especialista