A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou hoje dois projetos de lei do Executivo para créditos suplementares ao Orçamento de 2010. O primeiro (PL 1579/2010), no R$ valor de 90,2 milhões, contempla fomento econômico a empresas, obras e outras ações. O segundo (PL 1586/2010), incluído extrapauta, soma R$ 37,1 milhões para despesas de pessoal, com emendas parlamentares destinando recursos à contratação de concursados para Secretaria de Justiça (Sejus), Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa).
"A Câmara fez o seu papel. Agora está nas mãos do Executivo fazer as contratações", declarou o deputado Cristiano Araújo (PTB), presidente da CEOF. Os concursados da Sejus e do DER, principalmente, compareceram à Casa em várias oportundiades para reivindicar a contratação. No caso da Sejus, precisa acontecer, ainda, a homologação do concurso. À Sejus, coube R$ 29,4 milhões; à Adasa, 8,7milhões; e, ao DER, R$ 5,1 milhões.
Os recursos para os créditos suplementares resultaram, em parte, do excesso de arrecadação por meio de repasses de convênios e de cancelamentos de dotações orçamentárias. Entre outros objetivos, a suplementãção de R$ 90 millhões permitirá a implantação de pólos de agricultura orgânica, a implementação de projetos dei infra-estrutura urbana, a construção do viaduto da DF-005/DF-009, na Península Norte; a ampliação e restauração do sistema viário das duas rodovias distritais e a implantação do projeto de meio ambiente e recursos hídricos "Brasília Sustentável".
Com Denise Caputo
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