O Projeto de Lei nº 1574/2010, que trata das diretrizes orçamentárias para 2011, foi aprovado na manhã de hoje (22) por quatro votos e uma ausência na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF). De autoria do Executivo, a proposição teve como relator o presidente da Comissão, deputado Cristiano Araújo (PTB), e agora segue para apreciação no plenário da Casa.
O PL chegou à Câmara em maio, e os distritais apresentaram 51 emendas de texto - das quais apenas uma foi rejeitada e duas restaram prejudicadas. Concursados da área de educação, da Secretaria de Justiça (Sejus) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) lotaram o plenário, onde aconteceu a reunião da CEOF, e comemoraram a inclusão de emenda autorizando acréscimo de despesa com pessoal. "Estamos honrando nosso compromisso com as categorias, que devem seguir pressionando o governo por nomeações", disse Cristiano Araújo.
Durante a reunião da Comissão, os distritais criticaram o fato de o Executivo não ter ter respondido nenhum dos questionamentos feitos quando da aprovação do parecer preliminar. "As indagações continuam sem resposta, e devemos acionar o Tribunal de Contas para acompanhá-las", defendeu Paulo Tadeu (PT).
Diretrizes orçamentárias - A LDO não estabelece valores financeiros e, sim, prioridades e metas da administração pública para o ano subsequente, traçando as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual.
Entre as principais metas do GDF para 2011, de acordo com o PL 1.574/2010, estão a urbanização do Setor Noroeste, a construção de postos policiais nas regiões administrativas e a implantação de atendimento odontológico nas escolas. O projeto contempla também projetos já em andamento, como a Torre de TV Digital, o sistema de corredores de transporte coletivo e a Estação Metroviária, entre outros.
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