Ainda há muito a ser feito por crianças e adolescentes do DF

Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos e, aqui no DF, Justiça cobra mais uma vez do governo melhor atendimento aos internos do Caje.

Juiz titular da Vara da Infância e da Juventude determina que os adolescentes internados provisioramente no Caje, à espera de setença, continuem a estudar. Eles devem ainda ter acesso a outras atividades culturais e de lazer e que sejam acomodados de maneira adequada. O juiz também estipula multa de R$ 5 mil, caso a decisão não seja cumprida.

A medida foi provocada por uma ação do Ministério Público, que periodicamente visita o Caje. Desde 2006, o centro também é monitorado pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Estados Americanos, por causa das sucessivas rebeliões e dos casos de violência entre os internos.

Perla Ribeiro é coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), entidade que denunciou a situação aos organismos internacionais. Ela explica que a superlotação do Caje é reflexo da ausência de políticas públicas.

“Como você não tem uma política estruturada, que trabalhe da prestação de serviços à comunidade, à liberdade assistida, à semiliberdade até chegar à internação, acaba que o sistema fica estrangulado na internação”, diz. “A superlotação não permite um trabalho pedagógico com esses adolescentes”, conclui.

Depois de 20 anos de criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, especialistas avaliam que os avanços no DF ainda são limitados. Os Conselhos Tutelares, por exemplo, responsáveis por zelar pelo cumprimento dos direitos dos menores, funcionam precariamente.

Em maio, o Bom Dia DF mostrou a dificuldade dos conselheiros do Recanto das Emas. Sem espaço e equipamento adequado, eles atendiam a ligações e orientavam família até pelo telefone da copa.

"O Conselho Tutelar, esse ambiente necessário para que essa denúncia seja colocada com mais detalhe, mais segurança e confiabilidade, está descaracterizado”, acredita o subsecretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmen Oliveira.

Para Promotoria de Defesa da Infância e da Juventude, as políticas públicas voltadas para os adolescentes ainda são insuficientes. “A população do Distrito Federal tem tido uma maior consciência da importância da implementação dos seus direitos. Isso faz com que o governo fique mais sensível a essa questão”, afirma a promotora Luísa Marillac. “No entanto, isso não ocorre de forma suficiente a garantir a prioridade absoluta que a Constituição determina a essas políticas públicas, especialmente no orçamento”, pondera.

Fonte: http://dftv.globo.com/Jornalismo/DFTV/0,,MUL1606136-10041,00-AINDA+HA+MUITO+A+SER+FEITO+POR+CRIANCAS+E+ADOLESCENTES+DO+DF.html