Sistema de ressocialização de jovens infratores é precário no DF

O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 20 anos nesta terça-feira (13). No DF, a lei ainda não foi suficiente para melhorar a recuperação de menores em situação de risco.

No centro da capital, jovens fumam crack. Às 15h de hoje, repete-se a cena de um problema antigo, que se arrasta sem solução. Também hoje de tarde, em Ceilândia Norte, menores e adultos juntos fumando crack. O ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente, que hoje completa 20 anos, diz que é obrigação dos governos ter programas especiais para tratar dependentes. No DF, não existe sequer um centro de referência para tirar jovens das drogas.

Para comprar a droga, muitos adolescentes cometem crimes, e os infratores entram em um caminho sem garantias de ressocialização: os centros de internação. O DF tem quatro, que abrigam hoje 580 jovens. Imagens feitas no Caje (Centro de Atendimento Juvenil Especializado) ano passado mostram sujeira, paredes riscadas e goteiras. Nos alojamentos, falta chuveiro, colchão e há consumo de cigarro.

Segundo o Ministério Público, os adolescentes chegam a passar 23 horas no alojamento, sem qualquer atividade. “O centro de internação é uma prisão, porque a grande maioria não tem cursos de profissionalização, acesso ao esporte, ao lazer e até à educação”, destaca o promotor Renato Varalda.

No dia 28 de junho, a Justiça deu um mês para o GDF melhorar o Caje, implantar atividades sócio-educativas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A Secretaria de Justiça diz que precisa contratar mais mil servidores para melhorar o atendimento aos adolescentes em situação de risco. Falta apenas a convocação no Diário Oficial, ainda sem data para ocorrer.

“Estamos fazendo um redimensionamento dos adolescentes, uma redistribuição em todas as unidades para garantir a esses adolescentes internados provisoriamente que tenham, mesmo em outras unidades, acesso à escolarização. Nós também contamos com a compreensão de que, para outras medidas que sejam realmente as que resolvam o problema, só com a descentralização do Caje e construção de novas unidades”, explica o subsecretário de Justiça, Ricardo Batista.

CASEB 

A Polícia Civil apreendeu cinco jovens que agrediram um estudante de 15 anos, na saída do Caseb. Segundo a polícia, o juiz da Infância determinou a internação deles numa unidade de recuperação, como o Caje. Eles vão responder por tentativa de homicídio. Um sexto jovem ainda é procurado. O estudante agredido continua internado no Hospital de Base. Ele passou por duas cirurgias e ainda não há previsão de alta.

Fred Ferreira / João Raimundo / Márcio Muniz

Fonte: http://dftv.globo.com/Jornalismo/DFTV/0,,MUL1606316-10040,00-SISTEMA+DE+RESSOCIALIZACAO+DE+JOVENS+INFRATORES+E+PRECARIO+NO+DF.html